Dinheiro público, código público

O suicídio lento do Estado

Eu até lhe chamaria uma velha tática, mas creio que, infelizmente, não foi posta em prática de propósito: o pagamento de mais de €400.000 a uma consultora (a Deloitte), para resolver problemas com que o Estado não tinha conseguido lidar umas meras semanas antes é um padrão recorrente na Europa. Economistas já analisaram, por exemplo, o caso do Reino Unido, onde as consultoras vão tomando cada vez mais espaço ao Estado; espaço que ele precisa para concretizar a sua missão. Mas não se enganem: nenhum Estado pode perder a sua capacidade de executar.

Os mecanismos de mercado e a contração pública têm o seu espaço numa economia política saudável e próspera. O que não se pode dar é o desespero total e a imobilização dos serviços técnicos e políticos do Estado, ao ponto de se tornar dependente de atores privados, principalmente quando são incluídos ad-hoc em processos complexos. Esta não é uma opinião moralista ou dogmática, mas sim pragmática: um Estado constantemente desesperado e pouco confiante de si próprio é um Estado com pouca capacidade negocial e, crucialmente, incapaz de reter conhecimento e inovar na sua ação. O caso dos exames foi absolutamente paradigmático: a capacidade do Estado de implementar aplicações informáticas modernas, funcionais e eficazes é, para todos os efeitos, não existente. Então o Estado fez o que qualquer Estado enfraquecido é obrigado a fazer e subcontratou esse trabalho (se bem que, se fosse para fazê-lo, mais valia tê-lo feito mais cedo…).

Nestas condições, não podemos evitar olhar enquanto o Estado comete um lento suicídio — auto-imposto, por definição.

Dinheiro público, código público

No caso dos exames nacionais, havia uma ideia tão poderosa mas, infelizmente, tão elegante, que parece ter passado ao lado de todos. Não era sobre contratar consultoras internacionalmente reconhecidas, ou (apenas) contratar mais engenheiros informáticos e outros profissionais para o Estado. Era mais simples do que isso: dinheiro público, código público. As várias aplicações informáticas que foram desenvolvidas ao longo dos anos (e que os profissionais de educação bem conhecem) foram todas financiadas com dinheiros públicos. Deveria ser apenas a mais básica das condições (exigida por lei, não contratualmente caso a caso) que todo o código estivesse disponível publicamente, da mesma forma que, por exemplo, os contratos públicos estão disponíveis. Por isso só, esta mudança pode parecer subtil ou até inútil, mas coisas como a recentemente proposta auditoria regular ao algoritmo de colocação de professores poderiam ser feitas de forma muito mais transparente (e, arrisco, eficiente), porque… bem, porque o algoritmo seria público. Qualquer pessoa o poderia auditar. Como deve acontecer numa democracia robusta.

Para além disso, há uma outra ferramenta que o Estado tem ao seu dispor: as contribuições. “Contribuições” é um termo que se usa nas comunidades de código aberto para melhorias feitas ao código (ou, por exemplo, identificação de erros) por pessoas que não fazem parte da equipa principal. Neste caso em concreto, seriam contribuições feitas por programadores (ou designers, ou cientistas de dados, etc.) para melhorar aplicações como a Plataforma de Classificação e Supervisão (PCS), o Sistema de Classificação Online do IAVE (SCOI) e a mais recente PréPCS. Tenho a convicção de que dezenas de programadores pelo país fora teriam todo o gosto em ajudar. Eu sei que eu teria.

O Estado não tem de ser frágil, nem tem de ser lento ou burocrático. E para que ele seja forte, não precisa de ser opaco nem inflexível. Pode ser aberto ao povo, capaz de o servir e, acima de tudo, capaz de mobilizar os recursos à sua disposição para cumprir as suas funções. A digitalização é uma ótima oportunidade para esta transformação.

Este texto foi originalmente enviado ao Megafone do Público para publicação, mas rejeitado, infelizmente, sem justificação.